1. Endereço postal:
   HAZET-WERK – Hermann Zerver GmbH & Co KG
   Apartado postal 10 04 61
   42804 Remscheid
   

2. Sócio de responsabilidade ilimitada
   Zerver Verwaltungsgesellschaft mbH,
   com registo no Tribunal de Wuppertal sob o n.º de registo comercial B 11054
   Administradores: Matthias J. Hoffmann, Guido Schmidt

3. Telefone e fax HAZET:
   Telefone: +49 (0) 21 91 / 7 92-0
   Telefax: +49 (0) 21 91 / 7 92-375
   E-mail: fan-shop@hazet.de

4. Dados bancários:
   Deutsche Bank AG, Remscheid
   Código bancário 340 700 93
   N.º de conta 5 188 396

5. Internet
   Página inicial da loja: www.hazet-fanshop.de/
   Linha direta para encomendas por telefone: +49 (0) 21 91 / 7 92-348
   Linha direta para encomendas por fax: +49 (0) 21 91 / 7 92-499
   E-mail: fan-shop@hazet.de

1. As páginas web de www.HAZET.com não contêm uma proposta juridicamente vinculativa para a celebração de um contrato. Apenas quando o adquirente apresenta uma proposta através do envio do formulário de encomenda na loja online www.hazet-fanshop.de/, por fax, telefone ou e-mail, é efetuada uma proposta legalmente vinculativa para a celebração de um contrato de vendas.
   

2. Quando o adquirente efetua uma encomenda na HAZET, a HAZET enviará a este um e-mail a confirmar a receção da encomenda e a listar os pormenores da encomenda (confirmação de encomenda). Esta confirmação não é uma aceitação da proposta, mas uma informação de que a encomenda foi rececionada por nós.

3. Uma verificação final da disponibilidade de um artigo só será efetuada quando o adquirente encetar uma encomenda na loja online da HAZET recorrendo ao carrinho de compras. Se um artigo não estiver em stock, informaremos o adquirente prontamente desse facto e reembolsaremos imediatamente quaisquer pagamentos que possam já ter sido efetuados.

4. A proposta apresentada pelo adquirente pode ser aceite pela HAZET no prazo de 30 dias. Se for efetuada uma entrega parcial dentro deste período, o contrato entrará igualmente em vigor a partir da primeira entrega parcial. Os custos de envio serão então cobrados apenas uma vez. Ademais, um contrato de vendas só é celebrado quando a mercadoria é enviada ao adquirente e o envio é confirmado através de um e-mail (confirmação de envio). Se não respondermos à encomenda no prazo de 30 dias, a encomenda será considerada anulada. Neste caso, o pagamento efetuado pelo adquirente será reembolsado imediatamente e sem demora.

1. Os consumidores têm direito de livre resolução em relação aos artigos comprados à HAZET nos termos dos parágrafos seguintes, se as disposições sobre contratos de vendas à distância forem aplicáveis:
   

2. Política em matéria de direito de livre resolução
   O adquirente tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de catorze dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo para exercício do direito de livre resolução é de catorze dias a partir do dia em que o adquirente ou um terceiro por ele designado, que não seja o transportador, assumir a posse da mercadoria. A fim de exercer o direito de livre resolução, o adquirente deve comunicar a sua decisão de resolução do presente contrato à HAZET (endereço: HAZET-WERK Hermann Zerver GmbH & Co KG, HAZET-Fan-Shop, apartado postal 10 04 61, 42804 Remscheid, fax: +49 (0) 21 91 / 7 92-499, e-mail: fan-shop@hazet.de) por meio de uma declaração inequívoca (por ex., carta enviada por correio, fax ou e-mail). O adquirente pode utilizar o modelo de formulário de resolução anexado, mas tal não é obrigatório. Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que o adquirente envie a notificação do exercício do direito de livre resolução antes do termo do prazo de resolução.

3. Efeitos da livre resolução
   Em caso de resolução do presente contrato por parte do adquirente, a HAZET irá reembolsar todos os pagamentos que a HAZET tenha recebido do adquirente, incluindo os custos de entrega, imediatamente e o mais tardar no prazo de catorze dias a partir da data em que a HAZET tenha rececionado a notificação de resolução do contrato por parte do adquirente. Para este reembolso a HAZET utilizará o mesmo meio de pagamento que o adquirente utilizou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário com o adquirente; em qualquer caso, o adquirente não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso. A HAZET pode recusar o reembolso até ter reavido os bens ou até que o adquirente tenha fornecido prova de que devolveu os bens, consoante o que ocorrer primeiro. O adquirente deve devolver ou entregar a mercadoria à HAZET prontamente e no prazo máximo de catorze dias a partir do dia em que o adquirente informou a HAZET da resolução do presente contrato. O prazo considera-se respeitado se o adquirente enviar a mercadoria antes do termo do prazo de catorze dias.

4. Custos da devolução
   O adquirente suporta os custos diretos da devolução da mercadoria. Só será responsável por qualquer depreciação dos bens se tal depreciação decorrer de uma manipulação dos bens que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

1. A HAZET reserva-se o direito de entregar bens equivalentes da mesma qualidade mediante a proposta do adquirente.
   

2. As ilustrações, cores e dimensões dos artigos disponibilizados por nós podem diferir do original e não são vinculativas.

3. As informações sobre o prazo de entrega não são vinculativas, a menos que a data de entrega tenha sido assegurada de forma vinculativa em casos excecionais.

4. Se uma entrega ao adquirente não for possível porque o adquirente não pode ser encontrado no endereço por este indicado, embora a data de entrega tenha sido notificada ao adquirente com um prazo razoável, o adquirente suportará os custos da entrega infrutífera.

1. Os preços são válidos exclusivamente em € "Euro".
   

2. Os preços estão sujeitos a alterações em qualquer altura. O adquirente tem apenas o seguinte modo de pagamento: por pré-pagamento (o montante total da fatura deve ser transferido pelo adquirente para a conta em II.4 (ver acima). O número de pedido ou o número da fatura deve ser indicado na transferência do montante da fatura.

3. Os preços da loja online www.hazet-fanshop.de/ incluem o imposto legal sobre o valor acrescentado cobrado na Alemanha e são válidos no momento da encomenda.

4. A entrega dos bens encomendados só terá lugar após receção do pagamento na conta bancária acima mencionada (ver II.4) no endereço de entrega indicado pelo adquirente, por nossa conta e risco.

5. Encomendas com um valor de mercadoria superior a 65 euros estão isentas de custos de envio. Se o valor da mercadoria for inferior, a taxa de envio será de 6,50 euros.

1. Os bens entregues continuam a ser propriedade da HAZET até à efetivação do pagamento integral.
   

2. O adquirente só tem direito a uma compensação se as suas reclamações tiverem fundamento legal ou se forem incontestáveis pela HAZET. Além disso, só tem o direito de exercer um direito de retenção na medida em que a sua reclamação se baseie na mesma relação contratual.

1. O período de garantia para os artigos vendidos pela HAZET é de dois anos. O período de garantia começa no momento da entrega.
   

2. Se o adquirente for um empresário, uma pessoa coletiva de direito público ou um património autónomo de direito público, o período de garantia será de um ano em derrogação ao disposto no ponto VIII.1.

3. Os bens devem ser inspecionados após a sua receção pelo adquirente ou pela pessoa autorizada a recebê-los, de modo a verificar a existência de danos de transporte. Se o adquirente for um empresário, uma pessoa coletiva de direito público ou um património autónomo de direito público, é também obrigado a inspecionar os bens imediatamente após a sua receção e a comunicar defeitos imediatamente por escrito.

4. No caso de um defeito, o adquirente pode exigir uma substituição dos bens. Caso a HAZET não consiga cumprir esta substituição dos bens ou falhe duas vezes uma substituição dos bens, o adquirente pode rescindir o contrato. Os benefícios concedidos até essa data devem ser restituídos. Em alternativa, caso a HAZET não possa fornecer uma substituição dos bens, o adquirente tem o direito de exigir um ajuste correspondente do preço de compra.

5. O HAZET será responsável sem limitações pelos danos resultantes de risco de vida, lesão da integridade física ou da saúde que se baseiem numa infração culposa dos deveres por parte da HAZET (ou dos seus representantes legais e agentes de execução). Além disso, a HAZET será responsável sem limitações por outros danos que se baseiem numa negligência grosseira ou numa violação intencional do dever por parte da HAZET (ou dos seus representantes legais e agentes de execução). Além disso, a responsabilidade da HAZET é limitada ao valor dos bens encomendados pelo comprador ou – se não tiverem sido encomendados bens – excluída.

1. A lei da República Federal da Alemanha aplica-se exclusivamente, com exclusão da Convenção das Nações Unidas para a Venda Internacional de Mercadorias.

1. Durante a preparação, celebração, execução e anulação de um contrato de venda, a HAZET recolhe, armazena e processa dados no âmbito das disposições legais. Ao visitar a loja para fãs da HAZET, o endereço IP atualmente utilizado pelo PC do adquirente, data e hora, o tipo de browser e sistema operativo do seu PC, bem como as páginas visualizadas pelo adquirente, são registados. No entanto, a HAZET não pode e não pretende tirar conclusões sobre dados pessoais.
   

2. Os dados pessoais que o adquirente comunica à HAZET ao efetuar uma encomenda ou por e-mail (por ex., o seu nome e dados de contacto) só serão processados para correspondência com o adquirente e apenas para os fins para os quais o adquirente disponibilizou os dados à HAZET. A HAZET só transmitirá estes dados à empresa transportadora encarregue da entrega, na medida em que tal seja necessário para a entrega dos bens. A fim de processar os pagamentos, a HAZET transmitirá os dados de pagamento à instituição de crédito encarregue do pagamento.

3. A HAZET assegura que os dados pessoais do adquirente não serão ademais transmitidos a terceiros, a menos que a HAZET seja legalmente obrigada a fazê-lo ou que o adquirente tenha dado o seu consentimento expresso prévio. Na medida em que a HAZET utilize os serviços de terceiros para a execução e tratamento dos processos de tratamento, serão observadas as disposições que constam na Lei Alemã de Proteção de Dados.

4. Duração do armazenamento
   Os dados pessoais que tenham sido comunicados à HAZET através desta página da Internet só serão armazenados até que a finalidade para a qual foram confiados à HAZET tenha sido cumprida. Na medida em que os períodos de conservação em matéria comercial e fiscal têm de ser observados, a duração da conservação de determinados dados pode ser de até 10 anos.

5. Direitos do adquirente
   Caso o adquirente já não concorde com o armazenamento de dados pessoais ou caso estes dados se tenham tornado inexatos, a HAZET providenciará a eliminação, correção ou bloqueio dos dados de acordo com as disposições legais após a receção de uma diretriz correspondente (por ex., por carta, fax ou e-mail).

Se o adquirente for um empresário, uma pessoa coletiva de direito público ou um património autónomo de direito público, aplica-se o seguinte:

1. A sede da HAZET é estabelecida como o local de cumprimento de todas as obrigações decorrentes da relação contratual, incluindo quaisquer reclamações de garantia.
   
2. O foro competente é a sede social do vendedor da HAZET.

O organismo designado abaixo é a instância de arbitragem de consumidores para litígios de natureza patrimonial:

Allgemeine Verbraucherschlichtungsstelle des Zentrums für Schlichtung e.V.
, Straßburger Straße 8
, 77694 Kehl am Rhein, página web.

Participamos no processo de resolução de litígios perante esta instância de arbitragem de consumidores.
Mais informações Plataforma OS.

A nulidade de disposições individuais do contrato subjacente, incluindo as Condições Gerais de Venda, não afeta a validade das restantes disposições. Neste caso, as partes comprometem-se a substituir a disposição nula por outra disposição válida que se aproxime mais das conceções económicas das partes no momento da celebração do contrato. O mesmo se aplica a lacunas no contrato.

Versão: fevereiro de 2017